Liminar que proíbe construção de ciclovias é suspensa
Pedido de derrubada de liminar foi feito pela Prefeitura
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, suspendeu na última sexta-feira, 27, os efeitos da liminar que proibia a construção de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na capital paulista. O pedido da suspensão da liminar foi feito pela prefeitura.
Para o desembargador, a paralisação das obras reduz a capacidade do município de interferir no tráfego urbano e potencializa o risco de acidentes.
"De início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o MP, à ausência completa de prévia avaliação do impacto."
A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigue Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Ele acatou argumento de que não foram feitos pela prefeitura estudos suficientes sobre o impacto viário das novas faixas.