Liminar fixa contingente mínimo para serviço dos oficiais de justiça do DF
Categoria cruzou os braços por nomeações de aprovados em concurso público
Uma liminar deferida neste sábado (3) fixa o contingente mínimo de 30% dos oficiais de justiça do Distrito Federal para as atividades ordinárias e de 100% para distribuição dos mandados judiciais em regime de plantão. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 50 mil por dia ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF).
De acordo com o magistrado, a paralisação dos trabalhos dos oficiais de justiça “colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em que inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial”.
Os oficiais de justiça do DF anunciaram a greve na última quinta (1º) pela nomeação de aprovados em concurso público. Segundo o sindicato, atualmente existem 60 cargos para oficiais de justiça na capital. Os oficiais se reúnem nesta quinta em frente ao TJDFT para manifestação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou uma nota em que lamentava a decisão da categoria e apontava a ilegalidade da decisão. De acordo com o Tribunal, atualmente existem 583 oficiais de justiça do TJ do Distrito Federal. De fevereiro de 2017 a janeiro deste ano foram distribuídos mais de 728 mil mandados, uma média mensal de cerca de 60 mil. Com esse total, a demanda para cada oficial de justiça é de 104 mandados por mês – o número representa cinco mandados por dia útil.