vitória aos pacientes com autismo no DF

Liminar proibe planos de saúde de excluírem autistas e suas famílias

A liminar estabelece que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com TEA, exceto em casos de inadimplemento e conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária no valor de R$59 mil

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A Justiça do Distrito Federal concedeu, nesta terça-feira (21), uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço, exceto em casos de inadimplemento

A liminar estabelece que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exceto em casos de inadimplemento e conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária no valor de R$59 mil. 

Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.

O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos. 

Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.

“Essa decisão é marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será  válida em todo Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemora o deputado. O advogado da ação é o doutor Max Kolbe.

Para o presidente do Moab, Edilson Barbosa, a concessão da liminar significa a volta de um direito que foi retirado desses pacientes.

“A partir dessa decisão todos os autistas que receberam notificação de suspensão ou que já foram suspenso deverão ter o seu plano de volta, essa é a decisão judicial. É fazer valer um direito do consumidor, devolver um direito que foi retirado. Isso prova que o plano de saúde não tem respeito ao autista. Se as famílias não tiverem plano de saúde, dificilmente terão laudo e tratamento pelo SUS aqui no DF”, avaliou.

A ação foi movida pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS).

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