Operação Lava Jato

Lewandowski proíbe uso de delação da Odebrecht no processo do Instituto Lula

Ministro atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula

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O magistrado foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato. (Foto: STF/Divulgação).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski proibiu, nesta segunda-feira (28), o uso pela Justiça Federa,  das informações obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Decisão do ministro atende ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Este caso, assim como outros da Operação Lava Jato, está sendo remetido à Justiça Federal de Brasília, já que o Supremo declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar as acusações relacionadas a Lula e à suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Na decisão o relator ressalta. “Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

Lewandowski afirma que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência não devem ser usados na retomada desse processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba. “A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados”.

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