Lewandowski desafia vice-presidente do STF e autoriza entrevista de presidiário
Ele acha que Luiz Fux não tem poder para derrubar sua autorização
O ministro Ricardo Lewandowski reiterou, nesta segunda-feira (1), a autorização para o ex-presidente Lula (PT) conceder entrevistas, mesmo após a proibição do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Fux, na noite de sexta-feira (28). A decisão atende aos recursos apresentados pelos jornalistas Mônica Bergamo do jornal Folha de São Paulo e por Florestan Fernandes
Segundo Lewandowski, a decisão de Fux, processualmente, não tem poder para derrubar a primeira decisão.“Ou seja, a aludida decisão não tem o condão de alcançar o decidido na presente reclamação e impedir que o ora reclamante exerça seu livre e pleno direito de imprensa e, bem assim, realize e publique entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.
Na sexta-feira (28), Lewandowski autorizou que o Jornal e o jornalista entrevistassem o ex-presidente Lula. Horas depois, Fux revogou a liminar, atendendo a um recurso impetrado pelo Partido Novo, alegando que essa entrevista poderia afetar as eleições. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
Na decisão de hoje, Lewandowski ressalta que o colega não poderia ter anulado sua decisão, e que o Partido Novo não teria competência legal para apresentar esse tipo de pedido. “É inevitável, portanto, a conclusão de que o Partido Novo não possui legitimidade ativa para a apresentação de Suspensão de Liminar, razão pela qual, como é curial, o feito deveria ter sido extinto no nascedouro”.
Também salientou que o fato de Dias Toffoli, presidente do STF, não ter sido localizado, quando o Partido Novo apresentou o recurso, “não teria o condão de imediato” de atrair a competência de Fux. “Não há nos autos nenhuma determinação do presidente para que tal ocorresse não se podendo admitir a hipótese de que funcionários do Supremo hajam transferido ao ministro Luiz Fux, à revelia daquele, competência especialíssima e indeclinável que lhe cabe por delegação direta do plenário”.
Ricardo Lewandowski determinou que a sua decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como à juíza federal de Curitiba responsável pelo cumprimento da pena do ex-presidente Lula.
Lula está preso desde 6 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Triplex no Guarujá (SP).