Lewandowski aceita novo prazo para entrega de informações da vacinação infantil
AGU solicitou que as informações sobre a imunização contra Covid-19 sejam entregues até o dia 5 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (20), aceitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a prorrogação do prazo para entrega de informações em relação a vacinação de crianças, entre 5 e 11 anos, contra a Covid-19, até o dia 5 de janeiro.
No documento, Lewandowski ressaltou que é necessário que a União apresente o parecer da Câmara Técnica Assessora da Imunização da Covid-19. Os contratos firmados Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionados nas informações preliminares “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos”.
O ministro também solicitou apresentação dos resultados da consulta pública, que deverá ocorrer entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, com os seguintes dados: metodologia empregada; período de realização da consulta; plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados e questionário aplicado. Além do resultado da audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro.
Lewandowski também quer a entrega da manifestação da Secovid/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da comissão pública e da audiência pública.
Na sexta-feira (17), Lewandowski havia determinado o prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação das crianças. Ontem (19), a AGU solicitou o novo prazo para a entrega das informações sobre os planos do governo federal em relação a imunização desse grupo.