Lei obriga estabelecimentos comerciais a protegerem mulheres no DF
Estabelecimentos comerciais terão que adotar medidas de segurança para mulheres
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, em suas dependências. Objetivo é tentar frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e deverão ser afixados cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente do local, informando sobre a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta desprotegida ou ameaçada.
Autor na lei, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) ressalta que a finalidade é ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra elas. “Diariamente, e em todos os tipos de mídias, verifica-se que os casos de violência contra a mulher registram o aumento da média histórica, portanto, é necessário adotar medidas urgentes a fim de estancar a violência contra elas, vez que as campanhas e normas existentes não têm sido suficientes para coibir novos casos”, disse.