Lei destina à saúde pública dinheiro recuperado da corrupção no Rio
Governador Cláudio Castro (PSC) sancionou lei de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL)
Recursos recuperados de fraudes praticadas por políticos e agentes públicos e privados nas ações de enfrentamento à pandemia serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde. É o que determina a Lei 9.037/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada pelo Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (2).
A lei de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL) foi sancionada em meio ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), investigado pela Polícia Federal nas operações Placebo e Tris in Idem, por suspeita de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19. Cláudio Castro também é investigado.
A norma também determina que 20% do valor poderá ser destinado à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes, por meio de operações de créditos.
O valor total arrecadado e sua destinação deverão ser informados em portal eletrônico do órgão competente do Poder Executivo responsável pela gestão do recurso. (Com informações da Alerj)