Lei de Zoneamento atende a igrejas e clubes e ameaça proteção ambiental

O projeto da Lei de Zoneamento, aprovado na quinta-feira (25) pela Câmara de São Paulo, fez concessões a instituições religiosas, clubes e construtoras e ameaça a demarcação de áreas verdes na Zona Sul e Norte da cidade. Os vereadores aprovaram, por exemplo, a possibilidade de instalação de um lixão na Vila Jaguará.

A lei, que cria regras para o uso e ocupação do solo, foi aprovada por 45 votos a favor e oito contra. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Entre os pontos aprovados está a ampliação do horário de missas e outras celebrações religiosas, que antes só podiam começar às 7h. A partir da aprovação do projeto, essas celebrações poderão começar à 6h. O texto ainda amplia o cálculo de lotação dos locais de culto e anistia os estabelecimentos em desacordo com a legislação. Também estabelece que as igrejas já instaladas possam ampliar em 20% a área construída.

O novo zoneamento faz concessões a bairros residenciais tombados que pleitearam o não estabelecimento de comércio e serviços na vizinhança e atendeu reivindicações de pequenas e médias empresas para flexibilizar a fiscalização.

Os clubes foram atendidos em relação ao espaço para construção. Eles conseguiram ampliar em 20% o potencial de construção das suas propriedades.

A lei também permite que as construtoras deixem de cumprir uma regra prevista no Plano Diretor que limita o número de vagas de garagem em prédios licalizados próximos a corredores de tráfego.