Lei de Uso e Ocupação do Solo será discutida em audiência pública

Uma nova audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) acontece neste sábado (6), às 9h, no Museu Nacional. O encontro discute as propostas feitas na consulta pública, que está aberta no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação até o dia da reunião.

Na pauta da discussão atual estão aspectos como altura, tamanho para construção, taxa de ocupação e número de vagas de estacionamento. A análise é feita de acordo com as características de cada região administrativa. Após essa etapa, a Luos será debatida no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, então, será encaminhada à Câmara Legislativa. 

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Nas regulamentações previstas pela Luos estão normas urbanísticas como altura, área máxima de construção, taxa de permeabilidade, afastamentos. Com a Luos, as normatizações deixam de ser compostas por diversas legislações, dando lugar a uma lei única.

A Luos divide, em sete categorias, os espaços urbanos em unidades de uso e ocupação do solo (UOS). As áreas podem ser de uso somente residencial; não residencial (destinado à atividade comercial, institucional, industrial e prestação de serviços); e atividades varejistas de combustíveis e lubrificantes, onde é permitido outras atividades comerciais.

O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2013, mas foi retirada após enfrentar resistência. Discutido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth), o texto final da Luos ainda não foi enviado à CLDF.