Lei de compensação financeira para catadores é sancionada
Benefício temporário será de R$ 360,75 por pessoa
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou a lei de compensação financeira temporária aos catadores do lixão da Estrutural, nesta terça (20). O benefício será de R$ 360,75 por pessoa, por até seis meses.
O objetivo é de compensar esses trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação do lixão, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem.
Para ter direito a bolsa, o catador precisa comprovar a triagem de resíduos no lixão da Estrutural como fonte de renda. O programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada não serão considerados como fonte principal de renda.
É preciso ainda estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo GDF.
Contrato com cooperativas
Contratos com nove cooperativas e associações selecionadas para os serviços de recuperação de resíduos também foram fechados nesta terça. As empresas terão direito a R$ 92 por tonelada comercializada, além do que receberão pela venda.
Os acordos têm validade por 12 meses – havendo possibilidade de prorrogação – e custarão R$ 1.334.121,24 aos cofres públicos.
As cooperativas são obrigadas a oferecer, aos catadores, equipamentos de produção individual e assumir a responsabilidade pelos encargos previdenciários e obrigações sociais previstas na legislação.
Até outubro
Em maio, o governo anunciou que o lixão da Estrutural será desativado definitivamente até outubro. A região, utilizada como depósito de lixo desde a década de 1960, tem aproximadamente 200 hectares e está próximo ao Parque Nacional de Brasília. O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015.
Segundo o relatório de atividades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do ano passado, cerca de 830 mil toneladas de resíduos foram depositados no local no último ano.
O aterro sanitário de Brasília, para onde será destinado o lixo produzido na capital, começou a operar em janeiro deste ano. Entre Ceilândia e Samambaia, foi projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de lixo por 13 anos. Atualmente, um terço da produção diária de lixo do DF já é depositado no local.