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LDO é sancionada e estima receita de R$ 40,2 bilhões para 2018

Projeção pode mudar diante do cenário econômico e político

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta (3). A LDO confirma a projeção de R$ 40,2 bilhões em receita para 2018, que pode ser alterada de acordo com o cenário econômico e político no ano. No montante estão somados R$ 13,8 bilhões que o GDF espera receber da União por meio do Fundo Constitucional, destinados às áreas de educação, saúde e segurança pública.

Dos R$ 40,2 bilhões previstos, R$ 15,03 bilhões são destinados ao pagamento de pessoal; R$ 7,5 bilhões para o custeio da máquina público e R$ 1,79 bilhão para investimentos.

Vetos do Executivo

Antes de ser sancionada, houve vetos de pontos acrescentados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), como em alguns aspectos da proposta que aumenta o número de vagas de concursos públicos. Um exemplo é relacionado aos 23 mil novos postos nas Polícias Civil e Militar do DF, que custariam R$ 1,07 bilhão aos cofres públicos.  

“Essa autorização teria de estar na LDO do governo federal e não na nossa. Foi um veto sobre uma emenda inócua”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Palmeira. O número de vagas aprovadas pelo GDF foi cerca de 19 mil. No entanto, a nomeação efetiva dos novos funcionários depende da saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do aumento de receita para arcar com as despesas.

As restrições impostas pela LRF resultaram no veto do Executivo de emendas que concediam reajustes aos servidores. “A receita cresce em determinado percentual, mas cerca de 80% realmente são para manter a folha de pessoal, isso sem reajuste para ninguém”, destaca Palmeira.

Investimentos para 2018

O GDF manteve os gastos com alguns investimentos para 2018, como para as obras de revitalização da orla do Lago Paranoá e de urbanização. Além disso, há previsão para a construção de unidades habitacionais e para a ampliação do sistema de abastecimento de água. 

Foram mantidas também as sugestões de distritais para a construção de unidade de terapia intensiva no Hospital Regional de Brazlândia; cobertura e o aquecimento de piscinas em centros esportivos; aquisição de equipamentos para segurança pública; construção de creches em Taguatinga; e ampliação de escolas públicas em Vicente Pires.