Campanha eleitoral de 2022

TSE mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por fake news

Congressistas terão que pagar multa de R$ 30.000 e R$ 15.000 por publicarem desinformações na campanha eleitoral de 2022

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu a instalação de CPI contra STF e TSE após operação da PF contra o deputado Carlos Jordy. ( Foto: Agência Câmara).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 18, manter as condenações contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem um vídeo com desinformações sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022. Eles terão de pagar multas de R$ 30.000 e R$ 15.000, respectivamente.

Por seis votos a um, o plenário da corte menteve a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

“Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou Moraes, que mencionou ainda que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos.

A diferença nos valores das multas é justificada pelo alcance das contas de Zambelli e Flávio nas redes sociais. Além disso, a Corte determinou a retirada do ar definitiva do conteúdo analisado. No conteúdo, Lula é associado a supostos desvios em aposentadorias.

O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas o ministro Raul Araújo pediu que o caso fosse analisado no plenário presencial. Único contrário à condenação, o magistrado afirmou que não cabia uma intervenção da Justiça porque as postagens estavam cobertas pela liberdade de expressão.

“Trata-se de crítica a gestões do fundo de pensão por gestões do partido representante e não vejo nisso excesso, demasia, apta a ensejar intervenção da Justiça Eleitoral, sendo ampla a liberdade de expressão”, disse o ministro.

 

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