Tenente-coronel mandante do assassinato de Patrícia Acioli vai para semiaberto
Cláudio Luiz da Silva de Oliveira foi considerado culpado por ser o mandante da morte da juíza, em 2011; pena é de 34 anos
O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira, condenado a 34 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, recebeu da Justiça do Rio de Janeiro o direito à progressão da pena para o regime semiaberto. O policial cumpriu, até agora, apenas 37% da pena, faltando ainda 21 anos e sete meses de reclusão.
No semiaberto, o oficial vai poder deixar o presídio durante o dia. O benefício, no entanto, não permite que ele atue pela coporação da Polícia Militar, da qual era comandante, em São Gonçalo (RJ), como havia solicitado a defesa do policial.
Apesar de não poder exercer as funções, o tenente coronel Cláudio Luiz segue recebendo salário da corporação, mesmo com a determinação da Justiça do Rio para sua expulsão. Em maio, segundo informações do jornal O Globo, ele recebeu R$ 10,6 mil de salário líquido, de uma remuneração bruta de R$ 58 mil. Sua permanência é garantida por conta de recursos contra a decisão da Justiça fluminense em instâncias superiores.
Na ação, além da progressão do regime e do direito a trabalhar, a defesa do policial também pediu que Oliveira pudesse visitar a família, mas o pedido também foi negado. O juiz Marcel Laguna Duque Estrada entendeu que é necessário tempo maior de cumprimento no semiaberto para que o oficial possa ser beneficiado com as saídas e que o pedido pode ser reapreciado posteriormente.
“Assim, no presente momento, existem condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado”, afirmou.
A juíza patrícia Acioli foi morta na porta de casa com 21 tiros, no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, a mando do tenente-coronel. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio, fato que gerou insatisfação entre os grupos criminosos que atuavam na região.
Comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Oliveira foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
O juiz do caso também determinou que, com o novo regime de pena, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transfira Oliveira para uma a unidade prisional compatível. Hoje, o policial está preso na unidade prisional da PM, em Niterói, para onde foi transferido no ano passado vindo da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.