Sob pressão, STF volta a julgar nesta quarta marco temporal de terras indígenas
Tema estava parado na Corte desde 2021; placar está empatado em 1 a 1; Câmara se adiantou e aprovou na semana passada a proposta
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 7, o julgamento do Projeto de Lei 490/2007, chamado Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, em meio a pressão de parlamentares que aprovaram na semana passada, na Câmara dos Deputados, a proposta em regime de urgência, ou seja, sem sem passar por nenhuma comissão para debate.
A tramitação do projeto 490/2007 foi acelerada no Supremo depois que a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto.O anúncio foi feito ainda em abril, antes da aprovação a jato na Câmara.
Agora já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou que o assunto não tramitará em caráter de urgência na Casa, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas.
Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição.
Para o julgamento de hoje, 50 cadeiras foram reservadas no plenário do STF para que indígenas assistam aos debates. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão também será montado na lateral do STF, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos povos originários foi dada por Rosa Weber, que recebeu ontem alguns desses representantes em seu gabinete.
Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de indígenas vieram a Brasília acompanhar o julgamento de perto.
O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise) ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. Até o momento, votaram o relator Edson Fachin, que foi contrário à tese de um marco temporal, e o ministro Nunes Marques, favorável à tese.
A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça.
O caso que chegou ao plenário do Supremo é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, valendo-se do marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama.
O recurso que discute o tema tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento servirá de parâmetro para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país.
Protestos
Indígenas fazem atos contra o marco temporal em pelos menos dois estados do país e no Distrito Federal na manhã desta quarta-feira.
Em Brasília, um grupo de indígenas está acampado desde segunda-feira na Esplanada dos Ministérios. Nesta quarta, a programação do ato inclui debates e o lançamento de um relatório sobre a questão.
Em Minas Gerais, manifestantes bloqueiam a Rodovia Fernão Dias, em São Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes são da aldeia Katurãma.
De acordo com a concessionária Arteris Fernão Dias, a pista no sentido Belo Horizonte registra 12 km de congestionamento.