Lançamento de programa da Asbraco sobre integridade atrai empresas do DF
Evento conta com a participação do secretário de Fazenda André Clemente e da secretária de Governança e Compliance Cristiane Nardes
A Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) lança nesta quarta (20) o Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade (PBQ-I). Com boa participação, a iniciativa inédita cativou as empresas do setor de construção do Distrito Federal.
Além dos empresários, estão no evento o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, e a secretária de Governança e Compliance Cristiane Nardes.
O objetivo do programa é fazer com que empresas cumpram as normas legais e regulamentares e as diretrizes estabelecidas pela lei de Integridade (Nº 6.112/2018), que estabelece a obrigatoriedade do Programa de Integridade em todas as empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada (PPP) com a Administração Pública do Distrito Federal.
A Asbraco busca ainda, com o lançamento do programa, que o conceito de integridade seja implementado por meio da necessidade de fazer o certo por convicção e não por imposição da Lei.
As empresas da capital tem até junho deste ano para se adaptarem ao exigido na legislação. Em caso de descumprimento, há a cobrança de multa de 0,1%, por dia, incidente sobre o valor atualizado do contrato.
Nesta terça (19), o presidente da entidade Afonso Assad afirmou que as expectativas eram as melhores possíveis e que visava atingir principalmente as micro e pequenas empresas. Assad frizou ainda a importância de que o governo apoie a iniciativa.
A Asbraco apresenta nesta quarta dois novos programas:
– PBQ-I – Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade, para empresas que querem auditorias integradas;
– PB-I – Programa Brasileiro de Integridade, para empresas que querem apenas a Certificação do Programa de Integridade.