Liminar

Justiça suspende desocupação da orla do Lago Paranoá

Acordo entre GDF e MP para acesso à orla foi firmado em março

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A ação de desocupação da orla do Lago Paranoá foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). A liminar em favor da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) foi concedida pela 3ª Turma Cível, na tarde desta sexta-feira (17/4).

A Alapa é contrária à derrubada de muros e cercas, determinada após acordo firmado entre o GDF e o Ministério Público do DF (MPDFT). O acordou foi firmado em 12 de março e previa que equipamentos, como quadras de esporte, píeres, quiosques, entre outros, que estivessem dentro da Área de Preservação Permanente (APP) passariam a ser de uso público, com a retirada dos obstáculos ao acesso. Segundo o plano, a primeira etapa abrangeria a QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros, e a QL 2 do Lago Norte.

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