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Justiça rejeita denúncia de corrupção contra Temer e Moreira Franco

Denúncia do Ministério Público Federal fazia menção à Lava Jato

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Michel Temer e Moreira Franco. Foto: Marcos Corrêa/PR

A Justiça Federal rejeitou, nesta sexta-feira (4), denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, sendo que a denúncia  “a pretexto de ‘contextualizar os fatos divaga a respeito de condutas que são objeto de outros processos-crimes”.

O magistrado considerou que a acusação não possui “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos”, bem como “imputa aos denunciados conduta desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.

A denúncia apontava possíveis crimes cometidos pela cúpula do governo federal no âmbito da Operação Descontaminação, um braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar, especificamente, as circunstâncias que consistiram no oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública. Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico”, diz trecho da sentença.

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