Justiça proíbe venda de animais nas ruas do Distrito Federal
Quem descumprir a determinação está sujeito à multa de R$ 10 mil
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a venda de animais nas ruas do DF e próximo à Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Quem descumprir a decisão do juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário está sujeito a multa de R$ 10 mil por flagrante.
A decisão foi proferida em uma ação popular ajuizada por uma moradora de Brasília contra a prática ilegal. Segundo a moradora, todos os sábados e domingos ocorre a venda de animais domésticos no estacionamento da Feira dos Importados, sem qualquer tipo de licenciamento para o exercício da atividade. A determinação não menciona, no entanto, feiras e eventos para adoção dos animais.
Na liminar, o juiz justifica a decisão apontando a “proteção ambiental da fauna maltratada com o escandaloso comércio ilícito realizado à luz do dia em plena via pública”.
O magistrado determinou ainda a expedição imediata dos mandados de citação e de intimação de vendedores de animais para que cumpram a decisão. Os oficiais de justiça que cumprirão os mandados foram autorizados a “convocar auxílio de força policial no cumprimento da diligência, caso necessário”.