Justiça obriga Prefeitura a informar custo de ciclovias

Uma decisão da Justiça desta quarta-feira, 1º, obriga que a Prefeitura torne público todos os processos referentes tanto à implementação das ciclovias quanto ao custo de todos os materiais usados nos 238,3 quilômetros de faixas para bikes. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atendeu um pedido feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que pertence à base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), mas faz oposição. Até o início da tarde desta quinta-feira, 2, a administração municipal não tinha se manifestado sobre o assunto. 

Segundo ele, a Prefeitura tem negado todos os pedidos que ele, como representante do Legislativo paulistano, tem feito para saber os custos de todos os materiais usados: tinta, placas de sinalização, tachões e balizadores. Segundo a juíza, o pedido do vereador é pertinente.

"Com efeito, não se justifica a omissão da autoridade impetrada (Prefeitura) em atender o pedido do impetrante (Natalini), já que este, na função de parlamentar, tem o direito de ter acesso aos projetos e processos administrativos para bem zelar a atuação do poder Executivo", argumenta a juíza em sua decisão. Cabe recurso. 

Agora, Natalini aguarda o posicionamento da Prefeitura para fazer uma comparação com um relatório de custos que ele e seu gabinete têm feito por conta própria. "Preciso saber o preço de cada um dos materiais utilizados para fazer uma comparação. Se eles não informarem, não podemos saber se o custo está muito alto ou baixo", afirmou.

Em junho do ano passado, quando o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, apresentou o plano de fazer 400 quilômetros de ciclovias até 2016, o custo estimado era R$ 80 milhões. Na recém-inaugurada faixa da Avenida Paulista, a Prefeitura usou R$ 11,2 milhões. O recurso também abrange a futura ciclovia da Avenida Bernardino de Campos, que ao final da implementação da rede cicloviária, vai ligar o bairro do Jabaquara, na zona sul de São Paulo, com a Barra Funda, na zona oeste. 

Para Natalini, não interessa apenas o valor global, mas, sim, o custo detalhado das faixas. "Desde março tento dar vistas aos processos. Mandei requerimento e a Prefeitura não respondeu, encaminhei ofício, liguei na Secretaria Municipal de Transportes e não responderam, então eles não cumpriram a Lei Orgânica e a Constituição Federal, por isso procurei a Justiça", afirmou Natalini.

De acordo com ele, a Prefeitura informou o custo total apenas da ciclovia no canteiro central da Avenida Professor Fonseca Rodrigues. Ela vai ligar o Parque Villa Lobos e a Avenida Brigadeiro Faria Lima. De acordo com o vereador, a administração municipal afirmou que, esta faixa terá um custo de R$ 5,4 milhões por quilômetro feito. (AE)