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Pedido negado

Justiça nega recurso de distritais acusados de corrupção passiva

Cristiano Araújo e Celina Leão são réus pela Operação Drácon

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso apresentado pelos deputados distritais denunciados pelo Ministério Público do DF Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).

A defesa dos distritais afirma que o Conselho do TJDFT, ao acatar a denúncia, foi omisso em pelo menos dois aspectos. O primeiro estaria relacionado a uma tese dos advogados contra o desmembramento do processo. O outro ponto seria sobre o pedido dos acusados para que as informações contidas na denúncia só fossem usadas como prova após os réus terem direito ao contraditório e ampla defesa.

Os parlamentares foram investigados no âmbito da Operação Drácon, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), suspeitos de receber propina para aprovar emendas em favor de empresas que mantinham contrato com o governo nas áreas da saúde e da construção civil.

Improbidade administrativa

Na última quinta (29), os cinco parlamentares que já eram réus desde março – Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) – foram denunciados pelo MPDFT por improbidade administrativa.

A denúncia acusa os deputados de causarem dano moral ao Distrito Federal e à população, de violarem deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, e praticarem atos proibidos em lei.

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