Justiça frustra 'greve política' de servidores de Maceió
Liminar de desembargador ordena retorno imediato ao trabalho
Se o objetivo dos incentivadores do movimento grevista na Prefeitura de Maceió era desgastar o prefeito Rui Palmeira (PSDB), a frustração foi quase imediata. Horas depois de iniciada, na manhã desta quinta-feira (22), a greve dos servidores públicos municipais de Maceió já foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A liminar impõe multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão.
A decisão monocrática do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto determina o imediato retorno dos servidores ao trabalho, atendendo ao pedido de liminar feito pelo Município. A paralisação, que começou pelo fim, foi considerada uma greve política, pelo prefeito Rui Palmeira, que já é alvo da antecipação do projeto de reeleição do governador Renan Filho (PMDB).
O desembargador entende que a greve não teria pauta clara, e não foram esgotadas as negociações, nem comunicada previamente a paralisação, bem como não teria sido fixado o contingente mínimo de servidores para a prestação de serviços essenciais, como determina a Lei nº 7.783/89, aplicável aos servidores públicos, com teve interpretação atualizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente.
“Não obstante a observância da comunicação com antecedência mínima de 72 horas, não houve a demonstração de uma pauta clara de reivindicações, nem menção à manutenção de um percentual mínimo para os serviços essenciais quando da comunicação da paralisação, conforme ofício à fl. 26. Do mesmo modo inexiste indício da existência de edital de convocação da assembleia, sequer ata decorrente desta com a pauta de reivindicações, tampouco quórum de votação, necessários para a legalidade da greve”, diz um trecho da decisão do desembargador do TJ.
A assembleia de servidores que decidiu pela paralisação aconteceu na Praça Marechal Deodoro, no último dia 14. E o Sindicato dos Servidores de Maceió previa oficializar a decisão na próxima segunda-feira (19), para que fosse cumprido o prazo legal de 72 horas.
O Diário do Poder não conseguiu contato com o presiente do sindicato, Sidney Lopes.