Justiça do DF determina demolição de dois prédios em Vicente Pires

A Justiça do DF determinou, à pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) conclua a demolição de dois prédios irregulares e com risco de desabamento em Vicente Pires.

Em outubro do ano passado, uma das edificações, com seis andares, desabou  parcialmente, matando um dos empreendedores. A outra construção se refere a dois prédios de seis andares cada que estão sendo interligados pelo térreo e pelo subsolo.  Os responsáveis por esse empreendimento não têm a propriedade da área nem cumprem os requisitos legais para a execução da construção.

A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), ambas do Ministério Público do DF, ainda no ano passado. No entanto, a Agefis pediu pela prorrogação do caso, sem justificar o motivo do pedido.

Mesmo assim, a Justiça determinou pela demolição das duas obras. “Dado que envolve vidas, o perigo da demora é qualificado, não se podendo tolerar maiores protelações à medida que há muito deveria ter sido adotada”, diz a decisão. A agência tem até a próxima segunda (2) para cumprir a decisão.