Justiça decide nesta quarta sobre reajuste abusivo do transporte público

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decide nesta terça-feira (24) se derruba ou não o aumento das passagens do transporte público. O governo do DF reajustou a tarifa no início de janeiro, mas a Câmara Legislativa barrou o aumento no último dia 12, por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL). Foram 18 votos a zero.

O aumento abusivo é o segundo sob a gestão de Rodrigo Rollemberg. Durante campanha eleitoral, o atual governador havia prometido que não reajustaria os valores. Pelo contrário. A promessa era de redução. O segundo reajuste, que chegou a 25%, revoltou a população que depende do transporte coletivo.

O governador defende o aumento e diz que, caso não ocorra, haverá um ‘colapso’ no transporte público. Contra a suspensão do reajuste, o governo entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O argumento é de que apenas o Executivo pode legislar sobre o aumento de passagens.

A sessão no TJDFT está prevista para começar às 13h30. Para que o governo consiga manter o aumento, é necessário que 11 dos 21 desembargadores estejam de acordo.

Reajuste:

Quem pagava R$ 2,25 pela circular interna, passou a pagar R$ 2,50. Por ligações curtas, o valor passou de R$ 3 para R$ 3,50. Pelo metrô, ligações longas e integração, o reajuste passou de R$ 4 para R$ 5. Desde o dia 18, os reajustes deixaram de ser cobrados.