Justiça condena Petrobras a pagar R$ 200 mil por derramar óleo nas praias de Aracaju
Denúncia do MPF responsabiliza estatal por manchas ao longo de 6 km na capital sergipana
Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe, a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 200 mil pelos danos causados por um acidente de derramamento de óleo nas praias de Aracaju em 27 de maio de 2016. No pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do acidente.
O derramamento de óleo atingiu uma área de praia em Aracaju inicialmente estimada em 4 quilômetros. Posteriormente, uma perícia judicial constatou que o dano foi maior e se estendeu por 6 quilômetros. No processo investigatório, a Petrobras identificou que o vazamento teve origem na Estação de Produção de Atalaia, estabelecimento sob sua responsabilidade.
A perícia, realizada pelos especialistas Mário José Fonseca Thomé de Souza (Engenheiro de Pesca, Professor do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura da UFS) e José Jailton Marques (Engenheiro Químico, Professor do Departamento de Engenharia Ambiental da UFS), concluiu que o dano causado foi de baixo impacto, mas inegável. E que a recuperação do ambiente se deu “por conta das condições altamente resilientes do ecossistema aquático atingido” e deve ter ocorrido em poucos meses.
Na sentença, ficou determinado o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos causados ao meio ambiente e R$ 100 mil por danos morais coletivos causados ao meio ambiente.
Da decisão, cabe recurso, no âmbito do processo que tramita na Justiça Federal sob o número 0801713-16.2017.4.05.8500.
Confira aqui a íntegra da sentença. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Sergipe)