Justiça condena Braskem a encerrar poços de sal-gema de forma segura, em Maceió
Braskem ainda foi proibida de explorar antigos poços e novas licenças só saem com aval da Justiça
A 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas determinou que a Braskem apresente à Justiça e à Agência Nacional de Mineração (ANM), em 15 dias, planos de fechamento das minas de sal-gema nas quais o estudo de sonar já foi realizado e que estejam aptas ao fechamento, nas áreas urbanas de Maceió (AL). A decisão do último dia 21, divulgada hoje (29), atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a mineradora, a ANM e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam cumpridas normas de segurança para paralisar e encerrar as minas localizadas nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, por causa de danos geológicos causados pela operação da Braskem.
O juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes determinou ainda que novas licenças para a Braskem, somente sejam concedidas via decisão judicial. Ele proíbe a petroquímica de operar ou explorar todas as minas, inclusive, os poços 36, 37, 38 e 39. E ainda obriga a empresa a paralisar imediatamente a perfuração dos novos poços 38 e 39.
Para as minas que, de acordo com o estudo do sonar, não estejam aptas ao fechamento, a empresa petroquímica deve realizar o estudo necessário, e, a partir da conclusão desse estudo, apresentar o plano de fechamento em 15 dias.
A Braskem ainda foi condenada a executar o plano de fechamento das minas com o descomissionamento dos poços e demais etapas – após a análise e respectiva aprovação pela ANM.
Além disso, a mineradora deve adotar as medidas de segurança necessárias à retirada da broca que ficou presa na perfuração da mina 36, bem como as providências para sua interdição ou paralisação.
ANM e IMA
A sentença ainda obriga a ANM a apresentar à Justiça os planos de fechamento dos poços já encaminhados pela Braskem, no prazo máximo de 120 dias. Também deve divulgar nos próximos 30 dias, o plano de fechamento de cada mina na região dos três bairros afetados. Ademais, a agência é responsável pelo monitoramento da execução dos planos de fechamento dos poços apresentados pela empresa petroquímica, devendo emitir seu parecer técnico sobre a atividade.
Já o IMA deve garantir a permanência da suspensão administrativa da licença ambiental de operação nº 157/2016-IMA, de forma a permitir que a Braskem possa realizar apenas as atividades de estudos e as que se fizerem necessárias para o encerramento das minas, e não mais de extração da sal-gema.
Novas licenças
As novas licenças requeridas pela Braskem, e concedidas pelo IMA, independentemente da atividade pretendida, inclusive as necessárias para a desativação segura dos poços, devem ser aprovadas judicialmente.
Dessa forma, a ANM e o IMA devem trabalhar de modo conjunto, com o intuito de monitorar as atividades desenvolvidas pela Braskem in loco, comunicando a indicação de qualquer procedimento adicional indispensável à segurança e à estabilidade no encerramento dos poços.
O Ministério Público Federal analisará os demais pontos e decidirá sobre a apresentação de recursos.
A Braskem solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização de pesquisa para identificar potenciais áreas de reservas de sal em perímetro não urbano do Estado de Alagoas, na zona rural de Maceió (próximo a Ipioca), de Paripueira e Barra de Santo Antônio.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) expôs em maio laudos científicos que apontam a mineradora como causadora de danos geológicos, fissuras no solo e tremores de terra nos bairros de Maceió. A Braskem ainda ignora ter culpa pelos danos em Maceió e fala em contraprova.
Outro lado
Procurada pelo Diário do Poder para que expusesse seu posicionamento diante da decisão judicial, a Braskem encaminhou a seguinte nota:
Diante da divulgação de notícia sobre a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que determina a adoção de medidas para a desativação dos poços de exploração de sal-gema em Maceió, a Braskem esclarece que, desde o final de maio, vem apresentando planos de fechamento das minas cuja realização do sonar foi concluída e que estavam aptas para o encerramento. Os planos de fechamento apresentados seguiram todas as normas e padrões de segurança recomendados e são realizados em três etapas. A última delas, depende de aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Veja a íntegra da Sentença. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social MPF em Alagoas)