Justiça condena Braskem a encerrar poços de sal-gema de forma segura, em Maceió

A 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas determinou que a Braskem apresente à Justiça e à Agência Nacional de Mineração (ANM), em 15 dias, planos de fechamento das minas de sal-gema nas quais o estudo de sonar já foi realizado e que estejam aptas ao fechamento, nas áreas urbanas de Maceió (AL). A decisão do último dia 21, divulgada hoje (29), atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a mineradora, a ANM e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam cumpridas normas de segurança para paralisar e encerrar as minas localizadas nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, por causa de danos geológicos causados pela operação da Braskem.

O juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes determinou ainda que novas licenças para a Braskem, somente sejam concedidas via decisão judicial. Ele proíbe a petroquímica de operar ou explorar todas as minas, inclusive, os poços 36, 37, 38 e 39. E ainda obriga a empresa a paralisar imediatamente a perfuração dos novos poços 38 e 39.

Para as minas que, de acordo com o estudo do sonar, não estejam aptas ao fechamento, a empresa petroquímica deve realizar o estudo necessário, e, a partir da conclusão desse estudo, apresentar o plano de fechamento em 15 dias.

A Braskem ainda foi condenada a executar o plano de fechamento das minas com o descomissionamento dos poços e demais etapas – após a análise e respectiva aprovação pela ANM.

Além disso, a mineradora deve adotar as medidas de segurança necessárias à retirada da broca que ficou presa na perfuração da mina 36, bem como as providências para sua interdição ou paralisação.

Rachaduras evidenciam consequências de afundamento do solo, na região do bairro do Pinheiro, em Maceió. Fotos: Abel Galindo e CPRM/Arquivo

ANM e IMA

A sentença ainda obriga a ANM a apresentar à Justiça os planos de fechamento dos poços já encaminhados pela Braskem, no prazo máximo de 120 dias. Também deve divulgar nos próximos 30 dias, o plano de fechamento de cada mina na região dos três bairros afetados. Ademais, a agência é responsável pelo monitoramento da execução dos planos de fechamento dos poços apresentados pela empresa petroquímica, devendo emitir seu parecer técnico sobre a atividade.

Já o IMA deve garantir a permanência da suspensão administrativa da licença ambiental de operação nº 157/2016-IMA, de forma a permitir que a Braskem possa realizar apenas as atividades de estudos e as que se fizerem necessárias para o encerramento das minas, e não mais de extração da sal-gema.

Novas licenças

As novas licenças requeridas pela Braskem, e concedidas pelo IMA, independentemente da atividade pretendida, inclusive as necessárias para a desativação segura dos poços, devem ser aprovadas judicialmente.

Dessa forma, a ANM e o IMA devem trabalhar de modo conjunto, com o intuito de monitorar as atividades desenvolvidas pela Braskem in loco, comunicando a indicação de qualquer procedimento adicional indispensável à segurança e à estabilidade no encerramento dos poços.

O Ministério Público Federal analisará os demais pontos e decidirá sobre a apresentação de recursos.

A Braskem solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização de pesquisa para identificar potenciais áreas de reservas de sal em perímetro não urbano do Estado de Alagoas, na zona rural de Maceió (próximo a Ipioca), de Paripueira e Barra de Santo Antônio.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) expôs em maio laudos científicos que apontam a mineradora como causadora de danos geológicos, fissuras no solo e tremores de terra nos bairros de Maceió. A Braskem ainda ignora ter culpa pelos danos em Maceió e fala em contraprova.

Outro lado

Procurada pelo Diário do Poder para que expusesse seu posicionamento diante da decisão judicial, a Braskem encaminhou a seguinte nota:

Diante da divulgação de notícia sobre a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que determina a adoção de medidas para a desativação dos poços de exploração de sal-gema em Maceió, a Braskem esclarece que, desde o final de maio, vem apresentando planos de fechamento das minas cuja realização do sonar foi concluída e que estavam aptas para o encerramento. Os planos de fechamento apresentados seguiram todas as normas e padrões de segurança recomendados e são realizados em três etapas. A última delas, depende de aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Veja a íntegra da Sentença. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social MPF em Alagoas)