Justiça cobra funcionamento de telefone e internet na rede pública de saúde
Serviços não foram contratados apesar de autorização e orçamento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deferiu liminar em que determina que dirigentes da Secretaria de Saúde regularizem o serviço de telefonia fixa na rede pública de saúde da capital.
A ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta que a rede pública de saúde está sem telefone e internet desde 2016, causando prejuízo à prestação de serviço demandando por pacientes do SUS.
Agendamento de consultas, exames e outros procedimentos no sistema público de saúde estão prejudicados desde o ano passado, apesar da Secretaria de Saúde ter autorização e orçamento para o pagamento do serviço.
Os telefones e a internet da pasta estão funcionando atualmente, no entanto, de forma reduzida. O governo realizou um contrato emergencial, que custou mais de R$ 780 mil aos cofres públicos.