Justiça barra bilhões de Lula no setor elétrico
Liminar suspende megaleilão de R$515 bilhões após canetada de última hora que inflou custos e ameaçava disparar a conta de luz dos brasileiros em até 10%
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, um certame promovido pela gestão federal que previa a contratação de aproximadamente R$515 bilhões em energia.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da Justiça Federal do Ceará, e paralisa o andamento dos resultados até que as inconsistências e os indícios de irregularidades no processo passem por análise definitiva no Distrito Federal.
O megaleilão vinha sendo conduzido de forma a consolidar contratos de longo prazo com grandes corporações, incluindo a estatal Petrobras, a Eneva e grupos ligados à holding J&F.
Parte dos resultados já havia obtido a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto o restante dos blocos contratuais estava pautado para validação nesta terça-feira (9).
A determinação judicial interrompe o cronograma oficial do governo antes que os compromissos bilionários fossem integralmente firmados.
A modelagem adotada pelo Executivo é o ponto central dos questionamentos que motivaram a intervenção jurídica e auditorias no Tribunal de Contas da União (TCU).
Menos de 48 horas antes da disputa, os parâmetros técnicos e os preços-teto da licitação foram alterados, registrando aumentos expressivos.
Conforme apontado nos autos do processo e em manifestações do Ministério Público Federal (MPF), a revisão acolheu planilhas enviadas por associações privadas do próprio setor interessado, elevando o custo final projetado para o fornecimento energético em mais de R$500 bilhões ao longo de 15 anos.
Além do encarecimento abrupto dos parâmetros regulatórios, o certame direcionou a maior parte da demanda para usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como gás natural e carvão mineral, gerando uma reserva com baixa flexibilidade operacional.
O modelo de contratação gerou alertas formais das áreas técnicas devido ao risco de impacto tarifário severo sobre a cadeia produtiva e a sociedade, com projeções de alta de até 20% no custo da energia para as indústrias e de cerca de 10% nas contas de luz dos consumidores residenciais.
A liminar determina que a suspensão permaneça válida até que o juízo competente da Justiça Federal do Distrito Federal avalie o mérito da ação principal.
Questionada sobre a decisão que trava o maior leilão do setor no ano, a Aneel informou que aguardará o posicionamento formal da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os próximos passos jurídicos da administração pública.