Justiça acata ação e União deve indenizar consumidores por apagão no Amapá

A Justiça Federal concedeu liminar, nesta sexta-feira (13), em petição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, para o pagamento de indenização imediata pela União no valor de R$ 1,2 mil aos amapaenses pelos danos sofrido no apagão de energia elétrica que atingiu o estado nos últimos dias.

Também de acordo com a decisão, a indenização é destinada a pessoas com direito ao auxílio emergencial do governo federal. O pagamento será divido em duas parcelas de R$ 600 em um período de dois meses. A primeira parcela deverá ser paga daqui a dez dias pela Caixa Econômica Federal, com regras que respeitem medidas de prevenção ao coronavírus.

— É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos. Sem embargo de outras ações que estamos movendo para o ressarcimento de danos a empresários, comerciantes, e também para todas as famílias amapaenses. Além disso, nessa ação nós pedimos que a União pague de imediato isso a todos os amapaenses dos 13 municípios e que, posteriormente, as empresas que deram causa ao caos que estamos vivendo possam ressarcir a União — explicou Randolfe.

O parlamentar defendeu ainda que a empresa venha a ressarcir todos os cidadãos que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação.

— Sugerirmos esta semana às defensorias da União e do estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na Justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos — finalizou o senador.

Desde o dia 3 de novembro, quando começou o blecaute, os senadores do Amapá se mobilizam para tentar resolver o problema que atinge uma população de quase 800 mil pessoas no estado.

Também representante do Amapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha pelo restabelecimento da eletricidade no estado. A possibilidade de o apagão ter sido causado por problemas nas instalações administradas pela inciativa privada fez o senador pedir a apuração das causas do incêndio na subestação de energia e a punição dos responsáveis. Além disso, Davi Alcolumbre também propôs que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) casse a concessão da empresa Isolux, que fornece o serviço no estado, para que a Eletronorte assuma a distribuição de energia no Amapá.

Florianópolis

O problema deve ser discutido na próxima reunião da comissão que trata da covid-19, a única em funcionamento durante a pandemia, prevista para terça-feira (17), com a presença de André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.

Na ocasião, Esperidião Amin (PP-SC) promete compartilhar a experiência vivida em 2003, quando a capital de Santa Catarina, Florianópolis, passou 55 horas sem energia por pane durante manutenção elétrica. Segundo o senador, os 153 mil consumidores prejudicados não receberam nenhuma indenização pelos prejuízos.

— Este é o assunto que eu quero alertar: queria que a sociedade brasileira tomasse conhecimento disso, nós tivemos um blecaute cujas causas foram absolutamente conhecidas, quer dizer, não há dúvida de que a responsabilidade foi da empresa concessionária, que era sua equipe de operação que, durante uma tarefa de manutenção provocou o blecaute. E 17 anos depois, as 153 mil contas de luz da ilha de Santa Catarina restam sem um vintém de ressarcimento. Ou seja, nem a Aneel, nem a concessionária, que é pública, é uma sociedade de economia mista e que tem a melhor performance do Brasil, indenizaram uma única pessoa em ação coletiva. Imagine o que se perdeu? No mínimo perdeu o conteúdo da geladeira. Sem falar em problemas decorrentes de incêndios provocados por vela, sem contar agressões, sem contar acidentes que aconteceram — relatou Esperidião Amin à Rádio Senado.

Privatização

A crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá também repercute no debate sobre a privatização do setor elétrico. Para o senador catarinense, é preciso rever o modelo de abastecimento de energia de forma a garantir segurança jurídica e atender a população.

— Espero que na terça-feira que vem, na reunião [da Comissão] da covid-19, nós possamos saber se houve algum aperfeiçoamento institucional, ou seja, em matéria de lei, se precisamos fazê-lo em matéria de instruções da Aneel e em matéria de responsabilidade no risco de concessão que a Aneel mantém com a concessionária, seja pública ou privada. O monopólio público às vezes tem muitos defeitos, mas o monopólio privado é muito mais despótico e muito mais selvagem. De forma que essa experiência eu quero levar, no sentido de aperfeiçoarmos, civilizarmos, a relação contratual entre a prestadora de serviço, o abastecimento de energia elétrica e o cidadão — completou Esperidião Amin. (Agência Senado)