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Justiça sonegada

Júri condena ex-militar por matar chefe da Sefaz em Alagoas

Caso Sílvio Vianna: Usineiros seguem impunes após nova sentença

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Após quase 20 anos, a morte do fiscal de renda alagoano Sílvio Vianna resultou em mais uma condenação de um dos executores do crime, nesta quarta-feira (28). Mas segue mantida uma vergonhosa impunidade quanto aos mandantes do consórcio criminoso financiado por sonegadores de impostos que integram as oligarquias da cana-de-açúcar de Alagoas.

Ex-militar e ex-integrante da Gangue Fardada, José Luiz Silva Filho foi condenado a 19 anos, nove meses e 28 dias de prisão pelo crime, por decisão do Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Maceió, reunido no Fórum da Capital, no Barro Duro.

Os jurados não acolheram a tese de negativa de autoria sustentada pela defesa do acusado, e condenaram o ex-militar por homicídio qualificado. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

De acordo com os autos, à época de sua morte, Sílvio Vianna investigava o calote de impostos do setor sucroalcooleiro, procedimento que prejudicava as finanças públicas do Estado, que se encontrava em sérias dificuldades para pagar servidores e fornecedores.

Tal afirmação vem sendo repetida pela Justiça nos processos referentes ao caso. Mas a letra morta dos autos desta tragédia jamais atingirão os intocáveis produtores do fel da injustiça social que saem de engenhos dos usineiros de Alagoas.

Geraldo Amorim conduziu Júri (DicomTJ)Sujeitos ocultos

Na sentença, o juiz Geraldo Amorim afirmou que as circunstâncias do crime são nefastas, levando-se em conta que o homicídio se deu em plena via pública, colocando em risco os moradores do Povoado de Ipioca, em 28 de outubro de 1996. O magistrado cita que o assassinato foi motivado pelo posicionamento contrário que a vítima tinha em relação ao “acordo dos usineiros”, que consistia na isenção dos pagamentos de impostos referentes a cana-de-açúcar produzida por eles.

“O crime foi planejado por integrantes da Polícia Militar de Alagoas contra a inditosa vítima, fiscal de renda estadual, que exercia suas funções de fiscalizar e cobrar os devedores de tributos. Alagoas passava por um momento turbulento, com os salários dos funcionários públicos em atraso, inúmeras greves e a violência disseminada, porque uma célula do crime organizado estava instalada na instituição policial e em outros segmentos. Foi considerada como a maior organização criminosa deste Estado, denominada pela imprensa de 'gangue fardada', que resolveu trucidar a vítima de forma impiedosa por contrariar interesses de terceiros”, relatou o juiz, na sentença.

O chefe do setor de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado, Sílvio Carlos Luna Vianna, foi trucidado com dez tiros naquela emboscada na AL-101 Norte justamente por “contrariar interesses de terceiros”, como bem lembra Geraldo Amorim na sentença. Justiça foi feita com relação ao ex-militar, mas a grande injustiça com a história do povo alagoano está na ausência dos mandantes do crime no banco dos réus.

A sentença diz respeito ao processo nº 0001910-92.2004.8.08.0001

Com informações da Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas

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