Juizado Itinerante faz atendimento em várias regiões

Até o final de fevereiro o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estará prestando atendimento a população de forma gratuita, sempre no período das 14h às 18h.

O Juizado Itinerante atende a causas no valor máximo de 40 salários mínimos, R$ 35.200, e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. É dispensada a presença de advogados nas causas no valor de até 20 salários mínimos, R$ 17.600.

Entretanto não são atendidas as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.

O atendimento é feito em duas fases, no primeiro contato é relatado o problema, depois de um prazo médio de 30 dias, o ônibus retorna ao local para realizar as sessões de conciliação. Nesse caso a cópia da homologação do juiz é obtida no mesmo dia. Em casos onde não foi possível um acordo, as partes são encaminhadas para audiências com o juiz.