Juizado Itinerante do TJDFT recebe causas no valor de até 40 salários mínimos
É possível resolver de graça questões como cobranças e despejos
Os interessados em usar os serviços do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já podem conferir o calendário do mês de abril. Os atendimentos acontecem entre 14h e 18h, no Areal, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II e Candangolândia.
O juizado recebe causas de até 40 salários mínimos, em questões como cobrança, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e Serasa, entre outros. Causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No primeiro dia de atendimento, o problema é relatado e, em 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Quando há acordo, a cópia da homologação pelo juiz sai no mesmo dia. Em casos em que não há acordo, as partes seguem para audiências.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não são resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o cronograma:
Areal Recanto das Emas
Local de atendimento: CAIC
Dias: 3, 10 e 17/04 (segunda-feira)
Local de atendimento: Quadra 102, Recanto das Artes – ao lado do Posto de Saúde
Dias: 4, 11 e 18/04 (terça-feira)
Riacho Fundo II
Local de atendimento: Posto da Polícia Militar (PCS)
Dias: 5 e 19/04 (quarta-feira)
Sobradinho II
Local de atendimento: AE 5 Lotes 1 e 2, Escola Classe 13
Dias: 6 e 20/04 (quinta-feira)
Candangolândia
Local de atendimento: Centro Comunitário, Quadra 2
Dias: 7/04 (sexta-feira)