Juíza do DF anula auxílio emergencial e ônibus podem voltar a circular lotados
Ação foi movida pelo Ministério Público do DF, que vê ilegalidade na concessão da ajuda
Uma “decisão interlocutória” da juíza Sandra Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que anula “auxílio emergencial” ao sistema de transporte coletivo, obrigará o governador Ibaneis Rocha a ordenar a redução do número de veículos em circulação, gerando em consequência aglomeração em ônibus.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), que pediu o reconhecimento de suposta ilegalidade da concessão de auxílio emergencial por parte da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, em favor das empresas no valor de R$106,8 milhões.
O problema é que o valor da tarifa é calculado de acordo com o quilômetro rodado e o volume de passageiros transportados. A concessão do auxílio permitiu ao governo do DF aumentar a oferta de veículos, a fim de impedir a aglomeração de ônibus lotados, em período de pandemia.
O coronavírus e as medidas de restrição de circulação de pessoas provocou a diminuição no número de usuários em cerca de 70%.