Juiz reforça afastamento de prefeito Beto Baía em União

O juiz da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Yulli Roter Maia, atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (MP/AL) e prorrogou o afastamento do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía (PSD), por mais 180 dias. A decisão tomada no último dia 9 deve por fim a uma série de três afastamentos e retornos do gestor, pois extrapola o período de seu atual mandato.

A prorrogação do afastamento por mais seis meses tem como base a contratação do laboratório de diagnóstico da esposa do prefeito, o Centro Diagnóstico Laboratorial de União (CEDLAB), descrita como irregular nos autos da ação civil de improbidade administrativa. Além de não ter havido procedimento licitatório e de a empresa ser de propriedade da primeira-dama Maria da Conceição de Albuquerque Baía, o MP denunciou que não há comprovação da prestação de serviços pelo laboratório, que recebeu R$ 875.814, 63 do Município.

“Merece prosperar o pleiteado pelo Ministério Público para que mantenha o afastamento do prefeito por mais 180 (cento e oitenta) dias, uma vez que demonstrada a probabilidade de reiteradas condutas improbas, o que poderia acarretar dano ao erário com seu retorno ao cargo. Ademais, restaria também prejudicada a regularidade da instrução processual, a fim de que não se comprometa a higidez probatória a ser realizada. Pugnar pela manutenção do cargo, estaria por violar os princípios inerentes ao bom funcionamento administrativo, em que se prese a probidade, boa- fé, moralidade, entre outros. O exercício da função pública exige responsabilidade, zelo e cautela no que pertine aos ditames constitucionais, superiores a todos os integrantes da administração Pública”, diz a decisão de Yulli Roter Maia.

Em um intervalo e quatro meses, entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, Beto Baía foi afastado três vezes. Situação que se repetiu em pelo menos 11 municípios de Alagoas.

Os escândalos

Além do prefeito e da primeira-dama, o promotor Carlos Davi Lopes denunciou os ex-secretários de Saúde, Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos e Macário Rodrigues Cardoso Neto, além de Danielle Castanha da Silva e Milva Maria de Alcântara Soares, que trabalhavam no município.

O MP denunciou que, entre 2 de janeiro a 30 de junho de 2013, foram repassados R$ 23,9 mil mensalmente ao laboratório da mulher do prefeito. Valor mensal que foi ampliado para R$ 28,1 mil em julho de 2013, e seguiu sendo pago até dezembro de 2014.

Beto Baía também é alvo de denúncia o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), acusado de fraudes detectadas no uso de verbas federais para a Educação. Entre as ilegalidades denunciadas estão fraudes a notas fiscais de serviços que nunca foram executados, pagamentos realizados à empresa de um servidor do município e quatro contratações que beneficiaram o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPHD), com direcionamentos e sobrepreços.

Na ação, o MPF apontou Beto Baía e o ex-secretário de Educação Ricardo Leão Praxedes como líderes de um esquema de fraudes. E detalha que uma nota fiscal havia sido emitida antes de ter sido autorizada, para o transporte de várias pessoas em uma motocicleta. Em outro caso, foram encontradas várias notas fiscais relativas à construção de banheiros que nunca foram levantados. Casos que foram alvo de reportagens de repercussão nacional na Rede Globo e Record.

Apesar da série de escândalos que maculou seu governo e repercutiu em reportagem do Fantástico, o prefeito afastado Beto Baía seria candidato à reeleição contra seu vice, o prefeito interino Eduardo Pedroza (PMN). Ele desistiu e o interino terá como adversários o ex-prefeito Areski Freitas (PMDB) e Carlos Leão (PSOL).

O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito Beto Baía, nem com os demais citados.