Juiz derruba liminar e taxa extra na tarifa de água está de volta
A decisão é do desembargador Marco Antonio da Silva Lemos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou uma liminar emitida no último dia 5 e, agora, a Agência Reguladora de Águas, Esgoto e Saneamento (Adasa) poderá cobrar a tarifa de contingência de até 40% nas contas de água dos consumidores do DF.
A decisão é do desembargador Marco Antonio da Silva Lemos que vê a taxa extra como algo “pedagógico”. “Nesse contexto, impõe uma conscientização à população, principalmente a residencial, sobre a economia no consumo de água, para não haver majoração nos valores de suas contas mensais”, traz a sentença.
Na semana passada, o TJDFT suspendeu a cobrança da tarifa extra após ação ajuizada pelo defensor público Luiz Cláudio Souza que acredita que “a forma como a tarifa de contingência foi instaurada no DF fere a lei”.