Transporte Público

Juiz anula licitação do transporte público no DF

Determinando 180 dias para que novas empresas sejam contratadas

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O juiz Lizandro Gomes Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação do transporte público por irregularidades no processo a partir de 2011. Também determinou que em 180 dias o governo contrate novas empresas de ônibus.

Desde 2013 o processo corre na justiça envolvendo as empresas: Piracicabana, Pioneira, Expresso São José, Marechal e HP-Ita Transportes (Urbi). Ficou estabelecido que os réus paguem os custos do processo que somam R$ 50 mil.

O magistrado considerou o esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto que burla à moralidade, que se constitui muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

Há seis anos o Ministério Público do Distrito Federal e Terretórios (MPDFT) já havia apontado às supostas irregularidades do processo, ressaltando que os envolvidos participaram de um esquema que favorecia as empresas que faturariam R$ 10 bilhões em dez anos.

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