Juiz anula decisão de conselheira e mantém licitação para ônibus

O juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dorea, concedeu “contracautela” à prefeitura de Maceió, mantendo a licitação para o transporte coletivo, marcada para esta terça-feira (15), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral do Município. O edital foi publicado no último dia 27 de julho.

O atual sistema de transporte público de Maceió funciona com autorizações datadas de 1999, mas sem qualquer contrato contrato.

Empresas que perdem esse tipo de privilégio utilizam armas nem sempre republicanas para impedir a licitação. Em Brasília, o governo local precisou enfrentar cerca de 200 ações administrativas e judiciais ara conseguir realizar licitação semelhante, em 2014. Em Maceió, uma guerra deve ser travada na Justiça até que a licitação produza seus efeitos.

A sentença de hoje, na Justiça, anula uma curiosa decisão da conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas de Alagoas, que, para a alegria das empresas que atualmente operam em Maceiá, havia suspendido a licitação alegando que outra concorrência, por ela suspensa em 2012, ainda não havia sido levada a julgamento no plenário do tribunal.

O procurador-geral do município afirmou que o argumento da conselheira não se sustenta porque a licitação a ser levada a efeito nesta terça é outra, totalmente diferente. 

O lance mínimo da licitação dos ônibus em Maceió será de R$ 26 milhões – segundo o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tácio Melo – e o lace máximo será de até três vezes o mesmo valor.

O processo licitatório tem validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco. Já a idade média da frota deve passar de 7,5 anos para 5 anos, após a licitação.