O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), chamou de irresponsabilidade a ausência de prestação contas pelo seu antecessor Rui Palmeira (Sem partido), que levou a capital alagoana a ficar impossibilitada de receber recursos federais nestes primeiros dias da nova administração. O município consta como inadimplente no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do governo federal, porque a gestão do ex-prefeito não entregou um documento relativo aos gastos com a educação. Mas Rui nega ter havido “rombo”, ao afirmar ter deixado R$ 1 bilhão em caixa, para JHC administrar.
Segundo reportagem de capa da edição desta quinta-feira (14) da Gazeta de Alagoas, o documento negligenciado pela administração de Rui Palmeira foi o anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Educação dos meses de setembro e outubro de 2020. Fato que impede que a União transfira para Maceió recursos financeiros, de modo voluntário, como convênios e termos de parceria.
“Deixar isso acontecer é uma negligência e falta de compromisso com a gestão pública. Vou trabalhar duro para reverter essa situação o quanto antes. Maceió não pode ser penalizada por essa irresponsabilidade”, disse JHC, à Gazeta de Alagoas.
O prefeito JHC disse estar preocupado e indignado com o desleixo de Rui Palmeira, mas afirmou que já trabalha para reverter a situação.
O CAUC é uma espécie de SPC do poder público, responsável por disponibilizar dados sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
Sem rombo, com ‘herança’ de R$ 1 bilhão
Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Rui Palmeira refutou que sua gestão tenha deixado qualquer coisa que possa caracterizar um “rombo” financeiro nas contas do município. Pelo contrário, afirma que deixou em caixa para o prefeito JHC administrar mais de R$ 1 bilhão, entre recursos próprios, federais, de convênios e outros.
Leia a nota enviada ao Diário do Poder:
A Gestão Rui Palmeira, absolutamente, deixou qualquer coisa que possa caracterizar um “rombo” financeiro nas contas do município.
Diferente de grande parte das administrações municipais brasileiras, Maceió encerrou 2020 com os salários dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e comissionados pagos, incluindo o décimo-terceiro salário de todos eles, férias e outros benefícios do funcionalismo dentro do exercício do ano passado.
É sabido que entre 95% a 98% dos municípios em nosso país enfrentam dificuldades financeiras sérias, com cada vez mais responsabilidades ao longo dos últimos anos sem a devida contrapartida financeira por parte do Governo Federal, e Maceió não está fora desse cenário. Mesmo assim, em oito anos, o então prefeito Rui Palmeira nunca atrasou a folha dos servidores, pagando-a sempre em dia e no mês trabalhado. Além disso, demandas históricas, que se arrastavam desde gestões passadas, foram sanadas, equacionadas ou estão encaminhadas, sendo, inclusive, acompanhadas pelos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.
A Gestão Rui Palmeira deixou em caixa mais de R$ 1 bilhão, entre recursos próprios, federais, de convênios e outros.
Todo o processo de transição com os dados financeiros e administrativos do município foi documentado e entregue à gestão do prefeito JHC, assim como ao Ministério Público Estadual, de forma transparente e responsável, nortes que conduziram a administração do então prefeito Rui Palmeira em seus dois mandatos.
Outrossim, o ex-prefeito Rui Palmeira espera que os novos gestores de Maceió se conduzam mais pela responsabilidade e trabalho para vencer os desafios que a capital alagoana exige, e menos pelas questões políticas e eleitoreiras.
Assessoria de Comunicação do ex-prefeito Rui Palmeira
‘Deixou documentação pronta’
A ex-secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dorea, informou detalhes sobre a pendência, informando à reportagem que deixou a documentação pronta para ser encaminhada neste início de 2021.
“Por uma inconsistência no arquivo das folhas salariais do magistério, referentes aos meses de setembro e outubro de 2020, o relatório de execução orçamentária da Educação do 5 Bimestre não foi enviado. Todavia, a gestão anterior deixou a documentação pronta para ser encaminhada neste início de 2021, o que deverá ocorrer tão logo o novo secretário municipal de Educação esteja oficialmente apto a cumprir com as normas burocráticas deste envio. Outrossim, reafirmo que a transparência, a seriedade e o compromisso público nortearam a minha administração na Educação de Maceió”, explicou a ex-secretária de Educação de Maceió. (Com informações da Gazeta de Alagoas)
