Jaqueline Roriz é ré no Supremo por peculato
A Defesa de Jaqueline tenta argumentar que a deputada não pode ser processada por peculato, pois na época não era funcionária pública e não tinha nenhum cargo público
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) agora é ré em processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de peculato. Nesta terça-feira (2) a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra a deputada.
A denúncia tem base em um vídeo feito em 2006, onde Jaqueline e seu marido aparecem recebendo a quantia de R$ 80 mil de Durval Barbosa. Jaqueline na época era candidata ao cargo de deputada distrital e Durval Barbosa era o secretário do governo de Maria Abadia (PSDB). De acordo com Procuradoria Geral da República, Jaqueline recebeu a quantia para apoiar José Roberto Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal.
O Ministério Público também acusa a deputada de ter recebido, juntamente com seu marido, rádios custeados pelo GDF para fazer campanha eleitoral. A investigação aponta para o caso de desvio de recursos de contratos superfaturados para comprar apoio político. Escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
A Defesa de Jaqueline tenta argumentar que a deputada não pode ser processada por peculato, pois na época não era funcionária pública e não tinha nenhum cargo público.
Entretanto o relator Luís Roberto Barroso votou a favor da abertura da ação penal, apesar da dubiedade na denúncia, se foi peculato ou corrupção passiva. Acompanharam Barbosa nesta interpretação a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio votou contra a abertura do processo.