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Falência da Laginha

Interdição de João Lyra é negada e MP quer filhos fora de falência

Justiça nega incapacidade de João Lyra e pode punir seus filhos

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Depois da série de adiamentos do leilão de suas usinas mineiras, o processo de falência da Massa Falida Laginha Agroindustrial S/A parece caminhar para o fim das interferências externas que protelam o pagamento da dívida de cerca de R$ 2 bilhões com cerca de 40 mil credores e trabalhadores de Alagoas e Minas Gerais. A Justiça alagoana negou, na última sexta-feira (16), o pedido de interdição do ex-deputado federal e empresário falido João Lyra, feito pelos seus filhos. Além disso, o Ministério Público Estadual pediu, no dia anterior, a ilegitimidade dos herdeiros para interferir no processo de falência.

A improcedência da Ação de Interdição foi declarada em sentença da juíza da 24ª Vara Cível Capital/Família, Maysa Cesário Bezerra, em resposta ao pedido formulado por Lourdinha Lyra, Guilherme Lyra, Thereza Collor, Cristina Lyra e Ricardo Lyra, que agem interessados na “preservação do patrimônio” da Massa Falida da Laginha, que precisa ser vendido para garantir o objetivo principal do processo falimentar: o pagamento das dívidas.

Responsáveis juntamente com o Judiciário pelo atraso da falência, os filhos de João Lyra, com exceção de Antônio Lyra, tinham como estratégia a declaração de incapacidade do pai, ainda lúcido aos 85 anos, para obter a chamada reconvolação do processo falimentar, que consiste em retroceder a falência à etapa de recuperação judicial.

Herdeiros na mira

Ciente das estratégias dos futuros herdeiros de João Lyra, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) também agiu em defesa do destravamento do processo, que teve o sexto juiz nomeado no último dia 14 e o leilão das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba adiado no dia seguinte. O MP pediu, na quinta-feira (15), que o juiz Leandro de Castro Folly, da 1ª Vara de Coruripe, reconheça a ilegitimidade e ausência de interesse de agir de Lourdinha Lyra e Guilherme Lyra.

“É premente a necessidade desse Juízo decidir acerca da legitimidade dos peticionantes Maria de Lourdes e Guilherme José, visto que os mesmos vêm irrestritamente peticionando nos autos e junto ao Tribunal de Justiça [de Alagoas], como se interessados fossem e, muitas vezes, a nosso sentir, tumultuando a marcha processual”, afirmaram os promotores de Justiça Eloá de Carvalho Melo e Marllisson Andreade Silva, que assinam o pleito pela ilegitimidade.

Além disso, os respectivos administrador judicial e gestor judicial da Massa Falida da Laginha, João Daniel Marques Fernandes e Luiz Henrique Da Silva Cunha, apresentaram petição contra recurso dos herdeiros pela reconvolação do processo. Nos autos, os representantes legais da Massa Falida pedem para que o presidente interino do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, puna e também declare a ilegitimidade de Guilherme e Lourdinha Lyra, que alegam terem se tornado acionistas, mesmo depois de iniciado o processo de falência.

Veja o teor das solicitações do administrador e do gestor judicial:

1) Que seja declarada a ilegitimidade dos Peticionantes, haja vista a ilegalidade de transferências de ações;

2) No mérito, que seja recebida a presente manifestação e dado TOTAL INDEFERIMENTO ao requerimento formulado pelos Ilegítimos Peticionantes, mantendo-se na integra a decisão recorrida;

3) seja oficiado o Ministério Público (Procuradoria perante o TJ/AL) para manifestação como custus legis, bem como para que seja apurada a prática de crime tipificado no art. 168 da lei nº 11.101/2005, ofereça denúncia contra os senhores Guilherme José Pereira de Lyra e Antônio José Pereira de Lyra e a senhora Maria de Lourdes Pereira da Lyra, por terem prestado falsas informações nos presentes autos, tendentes à induzir o Juízo à erro;

4) seja aplicada multa ao senhor Guilherme José Pereira de Lyra e a senhora Maria de Lourdes Pereira da Lyra pela litigância de má-fé configurada nos presentes autos, evitando-se, assim, a reiteração dessa conduta contrária à efetividade e celeridade da falência, servindo, também, como medida preventiva e pedagógica contra outros sujeitos que pretenderem agir do mesmo modo.