Instituto Hospital de Base ganha regulamento interno
Regras para compras e contratações foi publicado no Diário Oficial do DF
As regras para contratação e compras do Instituto Hospital de Base foram publicadas nesta terça (5) no Diário Oficial do Distrito Federal. A criação do regulamento vem após todos os entraves jurídicos para a transformação do Hospital de Base em instituto em forma de serviço social autônomo.
De acordo com o regulamento, os contratos dos novos funcionários será regido pela CLT. Para ser efetivado, um profissional terá que passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. Depois, dependendo da função, será realizada uma análise de currículo, provas técnicas e oral, e entrevistas. Para cargos de assessoramento e gerência, por exemplo, podem dispensar o processo seletivo, assim como as contratações de urgência.
No próximo ano, a direção espera que aproximadamente mil funcionários devem ser chamados, já que 700 funcionários manifestaram que vão sair do hospital por causa das mudanças. O número representa 20% do quadro de funcionários da instituição. Outros 300 funcionários serão chamados para preencher necessidades antigas.
Já em relação aos contratos com fornecedores, o Instituto Hospital de Base não seguirá a Lei de Licitações. A aquisição de materiais e a contratação de serviços serão realizadas por meio de uma seleção de fornecedores, com a publicação de um ato convocatório. Em caso de contratos de baixo valor, no entanto, a seleção pode ser dispensada.
Mesmo com a nova regra, os contratos do instituto continuam sendo fiscalizados por órgãos controladores e tribunais de contas. Em 2018, a entidade administrará cerca de R$ 500 milhões provenientes dos cofres públicos, montante similar ao orçamento para os próximos anos previsto pelo GDF.