Homologado acordo de R$ 40 mi contra danos socioeconômicos da Braskem, em Maceió

O juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), homologou nesta terça-feira (3) um acordo de R$ 40 milhões obtido através da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região contra a Braskem, em julho de 2019. A empresa se comprometeu a investir o montante para reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por rachaduras, afundamento de solo e tremores de terra, causados pela extração de sal-gema.

A Braskem se comprometeu a depositar os R$ 40 milhões em juízo, para financiar o Programa de Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública, conforme trata o Decreto Municipal 8.788/2019.

A principal finalidade do acordo é restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas direcionadas à qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.

O acordo prevê que a empresa destinará R$ 30 milhões para custear cinco novos centros educacionais, sendo quatro escolas e uma creche. As obras ficarão sob a responsabilidade do Município de Maceió, que deverá concluí-las em um prazo máximo de dois anos.

As novas edificações serão utilizadas para realocar as Escolas Municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Luiz Calheiros Junior e Braga Neto.

Cenário de destruição no bairro do Pinheiro, atingido por desastre da Braskem em Maceió (AL). Foto: Ascom Arquidiocese de Maceió

Ações de reparação

No acordo firmado, a Braskem também assume os custos de programas de educação empresarial e financeira, com valor máximo de R$ 700 mil, a serem oferecidos por meio de um convênio entre o MPT e o Sebrae Alagoas.

A capacitação “Educação Empreendedora” será destinada a alunos das redes municipal e estadual de ensino, sendo oferecidas 15 turmas por ano e cada turma com 30 estudantes; já a oficina “Começando uma Empresa de Sucesso” será realizada três vezes por ano e direcionada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas.

Além de obrigações voltadas à capacitação profissional, a mineradora se compromete a custear programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio, no valor máximo de R$ 5 milhões, que serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/AL) e Serviço Nacional do Comércio (SENAC/AL).

No mesmo período de dois anos, a Braskem também custeará parte das atividades da Defesa Civil de Maceió, no valor máximo de R$ 4,3 milhões, por meio da contratação de pessoal qualificado para auxiliar, exclusivamente, as atividades do órgão na execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos. A implementação das atividades será de responsabilidade do Município de Maceió.

Todos os valores serão disponibilizados em depósito judicial, no prazo de dez dias. E serão repassados às entidades beneficiadas pelo acordo através da 7ª Vara do Trabalho, após a devida manifestação do MPT.

Acordo com a Braskem foi homologado pela Justiça do Trabalho em Maceió (AL). Foto: Ascom TRT19

Missão social cumprida

O juiz Cláudio Márcio ressaltou a importância do acordo que, segundo ele, contempla o interesse público e atende aos anseios das pessoas atingidas pelo problema geofísico ocorrido nos bairros.

“A concretização desse acordo reverbera na própria missão social da Justiça do Trabalho. É um momento de coroamento de um trabalho hercúleo, de perseverança, foco, objetivo e de metas que foram traçadas pela procuradora do MPT, Rosemeire Lôbo, e por todos os advogados”, destacou o magistrado.

A audiência foi acompanhada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa. Na ocasião, a magistrada destacou a atuação da Justiça do Trabalho no processo de negociação e parabenizou todos os envolvidos na construção do acordo.

A homologação do acordo foi acompanhada pelo juiz Nilton Beltrão, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e por representantes da Braskem, Senai, Senac, Sebrae, Caixa Econômica Federal, Defesa Civil de Maceió e Fecomércio.

Na oportunidade, os advogados da Braskem e os representantes dos demais órgãos e entidades parabenizaram o Juízo da 7ª VT de Maceió e o MPT da 19ª Região pelo comprometimento e pelos esforços dispensados ao processo de construção do acordo. (Com informações da Ascom do TRT19)