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Danos na Funcef

Greenfield cobra R$ 259 milhões a empresas de esquema que favoreceu Odebrecht

Procuradores denunciam oito envolvidos, e pedem garantia em bens a empresas envolvidas

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A Força-Tarefa Greenfield acionou a Justiça para cobrar quase R$ 259 milhões como reparação e multa por danos causados aos contribuintes da Funcef. Cinco pessoas físicas e três jurídicas – entre essas, duas do grupo Odebrecht – são acusadas de cometerem improbidade administrativa resultando em prejuízos de mais de R$ 58 milhões, em valores históricos. Os procuradores pedem liminar para que as empresas acionadas disponibilizem bens como garantia de pagamento do valor total da ação.

A investigação revelou que foram cometidos atos de gestão fraudulenta e desvio de recursos no âmbito do FIP Operações Industriais, em benefício da Odebrecht.

O esquema foi denunciado pelos procuradores em maio deste ano e já recebido pela 10ª Vara de Justiça Federal. Entre 2012 e 2014, três diretores da Funcef, o presidente da Odebrecht Ambiental e um sócio da BI&P Assessoria e Participações (cujo nome anterior era Voga Empreendimentos) atuaram para que a fundação realizasse aporte de R$ 300 milhões no FIP Operações Industriais. Esse fundo foi criado com o único objetivo de injetar investimentos na Odebrecht Utilities, que seria criada a partir de parte das operações da Odebrecht Ambiental.

Já a BI&P foi a empresa responsável por produzir um laudo de avaliação econômica – com várias inconsistências nos cálculos – que justificou tecnicamente a realização da manobra.

As irregularidades consistiram basicamente em superestimar o valor dos ativos da Odebrecht Utilities (divisão de operações industriais da Odebrecht Ambiental) para que a Funcef arcasse com quantias maiores do que o necessário para adquirir a participação acionária que comprou no FIP . Todo o processo de decisão de investimento e de aportes de capital da Funcef no referido fundo foi realizado em benefício da Odebrecht.

Como em outros esquemas revelados pela Força-Tarefa Greenfield, os procuradores apontam que, mais uma vez, os gestores da Funcef à época descumpriram, de forma deliberada, com o seu dever de diligência e não observaram os princípios de rentabilidade e de segurança nos investimentos. Além disso, os acusados não respeitaram a elaboração de pareceres técnicos antes de decidirem aportar os recursos milionários.

A ação pede que os acusados respondam por dano ao erário e atentado aos princípios da administração pública. “Não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados atentaram contra os princípios da administração pública, causando lesão à probidade administrativa e importando em prejuízo ao erário”, sustentam os procuradores.

A peça ajuizada não objetiva imputar enriquecimento ilícito por parte dos gestores dos fundos de pensão. O benefício econômico dos atos de improbidade apontados é dos empresários (e seus grupos econômicos) favorecidos com o investimento fraudulento. Eventuais outras vantagens ilícitas recebidas pelos gestores da Funcef e por participantes das ilegalidades serão objeto de ações futuras.

Leia a íntegra da ação que tramita na 22ª Vara de Justiça Federal sob o número 1048739-06.2020.4.01.3400.(Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Distrito Federal)