Desoneração da folha

Governo traiu o Congresso ao acionar STF, diz relator do Orçamento

Ângelo Coronel critica o governo por recorrer ao Supremo contra matéria discutida e votada no Congresso

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Senador e relator do Orçamento de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA)

O senador e relator do Orçamento de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo Lula traiu o Congresso ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes.

A Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.

“Para nós, foi uma surpresa, foi uma apunhalada pelas costas. Na verdade, foi uma traição ao Congresso. Acho que o presidente Lula está sendo mal-aconselhado por alguns de seus ministros. Tem ministro induzindo ele a acabar com esse diálogo (com o Congresso)”, disse o senador ao afirmar que o Congresso não deu motivos para a ofensiva do governo.

Em declarações registradas em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, nesta terça-feira (30), Ângelo Coronel também fez duras críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Haddad andou dizendo que o Congresso precisa ter responsabilidade fiscal. Eu acho que ele está literalmente fazendo economia de mealheiro, não está sabendo que foi o Congresso Nacional que viabilizou esse incremento de receitas tanto do ano passado quanto deste ano”, disse o senador.

“O presidente Lula aconselhou bem os ministros, mas já vi que eles continuam lendo livros”, completou o senador em referência a uma fala pública em que o presidente cobrou mais eficiência de Haddad e outros ministros.

Ao reforçar que o Congresso cumpriu todas as exigências legais no projeto de lei da desoneração, o senador disse esperar que o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, reveja o voto.

No último dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “catastrófico” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu no início da noite de sexta (26) ao Supremo para suspender a decisão de Zanin.

 

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