Governo revoga licitação do transporte intermunicipal de AL
Agência reguladora já trabalha para fazer uma nova licitação
Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (11) a decisão do governador Renan Filho de revogar a licitação de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na categoria convecional. O chefe de governo teve como base uma solicitação da Coordenadoria Jurídica da Agência Reguladora de serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal),que teve o parecer acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A licitação para o sistema convencional foi realizada em 2011 e homologada no ano seguinte, mas os contratos de outorgas com as empresas vencedoras não chegaram a ser assinados devido a um recurso interposto por uma delas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manteve o certame suspenso. Em 2013, a Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (Coopervan) pediu a anulação do processo, alegando de que os cooperados, motoristas de vans, foram excluídos da licitação.
De acordo com o Arsal devido a mudanças no sistema de transporte rodoviário intermunicipal, a própria agência opinou pela anulação do processo. Mas afirma que já está trabalhando em uma nova licitação, buscando atender toda Alagoas.