Governo faz parlamentares trabalharem até tarde para aprovar projetos

A obstrução mantida pela oposição na Assembleia Legislativa forçou os parlamentares a entrar pela noite apreciando o PL 20.505, do Poder Executivo, que institui o Funebom (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), além de dispor sobre segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco. A matéria já havia sido obstruída na semana passada até a apreciação ser suspensa por causa de pedido de vistas do deputado Gaban (DEM), logo após a apresentação do parecer oral do deputado Carlos Brasileiro (PT).

Passavam das 22h de ontem, e ainda existiam oposicionistas inscritos para discutir a matéria no âmbito das comissões. Naquele momento, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), voltou a procurar o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (DEM), tentando retomar as negociações. Funcionários experientes em longas obstruções na Casa mostravam expectativa por um acordo, que envolveria não só a proposta do Funebom, mas outras 22 matérias que Zé Neto pretende aprovar antes que o Legislativo entre em recesso. Se a pauta não for esgotada por acordo, fatalmente os trabalhos invadirão o recesso de janeiro, sem votar o orçamento de 2014.

URGÊNCIAS

Previsões pessimistas admitiam a hipótese de os parlamentares amanhecerem no plenário para conseguir aprovar o projeto do Funebom e iniciar a apreciação de seis requerimentos de urgência apresentados por Zé Neto, além do PL 20.535, que autoriza o Executivo a vender uma área de terra em Pituaçu, com pouco menos de 33 metros quadrados de área. A iniciativa se enquadra nos trabalhos para viabilizar as obras de mobilidade na Avenida Pinto de Aguiar.

As urgências que Zé Neto apresentou são para o PL 20.595, que institui a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo; o PL 20.651, que altera a lei que institui o Prêmio de Desempenho Fazendário; o PL 20.575, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos; e o PL 20.620, que permite ao Estado acrescentar gastos em infraestrutura na Lei 12.627, que autorizou operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Outras duas urgências se destinam aos PLs 20.624 e 20.652. A primeira trata da distribuição de recursos financeiros advindos dos royalties da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais; a segunda autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes desses royalties, participações especiais e compensações financeiras, até 31 de dezembro de 2018. Estas duas proposições são consideradas polêmicas e dependiam da aprovação prévia da PEC 134 (também em tramitação), que regulamenta a movimentação dos royalties.