Governo entrega propostas que tratam da gestão do território do DF
Uma delas padroniza reformas, construções e demolições
O GDF entregou à Câmara Legislativa do DF três projetos de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito Federal. Uma delas trata do novo Código de Obras e Edificações do DF, que padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios. O atual documento está vigente desde 1998.
O código estabelece, por exemplo, a quantidade de pavimentos de acordo com a região, a largura de calçadas e traz quais elementos precisam ser obedecidos para manter a obra em segurança.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, em 2015, de cada 100 projetos, apenas 40 eram aprovados, 10 recebiam licenciamento de obras e 4, a carta de habite-se. Com o novo código, a ideia é desburocratizar esses procesos. “O rito será único e linear, com maior responsabilidade para o autor. Isso facilita a rapidez do processo e a fiscalização.”
O outro projeto trata da compensação urbanística, que estabelece cobrança por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Os técnicos avaliarão critérios como taxa de permeabilidade, altura, número de pavimentos, afastamento ou recuo, entre outros. Cada ponto terá um peso no cálculo que determina o quanto precisa ser pago ao estado. Em alguns casos, os técnicos podem considerar que a melhor alternativa é remover a área irregular.
Já a terceira proposta especifica que construções de imóveis em terrenos com mais de 600 m² devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo. De acordo com o GDF, essa medida tem como objetivo aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água, e reduzir o escoamento superficial. Outro objetivo é que, durante as chuvas, a água seja mais bem aproveitada nos lençóis freáticos.
De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, as licenças e cartas de habite-se só serão emitidas caso as edificações estejam de acordo com essa regra. “É mais uma medida importante no enfrentamento da crise de água que a cidade atravessa”
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, declarou que os projetos "vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos.”
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou que os projetos não devem encontrar resistência na Câmara Legislativa. “Os deputados são extremamente sensíveis quanto a temas que são unanimidade e que trazem benefícios à população. Esse e outros [projetos de lei] são respostas a diversas demandas e tornam melhor o ambiente da construção civil no Distrito Federal.”
Joe Valle (PDT), presidente da Câmara Legislativa, confirmou as expectativas de Sampaio e garantiu que as propostas serão analisadas com prioridade, por considerar que os projetos são importantes para manter o território do DF organizado. “Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar.”