Sem impedir aulas

Governo Dória exige vacinação de alunos contra covid em escolas de SP

Pais que ignorarem regra em até 60 dias serão expostos a conselhos tutelares, MP e autoridades sanitárias

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Davi Seremramiwe, indígena de 8 anos, foi primeira criança vacinada contra Covid no Brasil. em 14 de janeiro de 2022. Foto: Nelson Almeida/AFP

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou na edição deste sábado (29) do Diário Oficial uma nova resolução que determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias.

A regra do governo de João Doria (PSDB) garante que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola. Mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

Há 16 dias, o secretário estadual da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, chegou a afirmar que a vacina contra a covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais.

A nova regra publicada neste sábado destaca que o Ministério Público “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo”.

A exigência é que os responsáveis legais por crianças e adolescentes apresentem suas carteiras de vacinação devidamente atualizadas, com atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a covid-19, observada a faixa etária a ser atendida pelo programa de imunização. (Com informações do G1)

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