Medida preventiva

Governo do Distrito Federal vai distribuir máscaras a partir de amanhã

Amanhã começa a ser obrigatório o uso das máscaras, desobediência acarretará penalidades

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Ibaneis diverge da opinião do secretário adjunto da Saúde Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

A partir desta quinta-feira (29), o Governo do Distrito Federal (GDF)  irá distribuir máscaras de proteção facial para a população do Distrito Federal.

Amanhã começa a ser obrigatório o uso das máscaras em vias e espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais, espaços de prestação de serviço, assim como no transporte coletivo.

De acordo com a portaria, as máscaras, laváveis e reutilizáveis, serão entregues somente para as pessoas que não tenham condições de acesso ao produto, “limitado ao estoque disponível e à quantidade máxima de duas unidades por pessoa.

A distribuição ocorrerá enquanto durar a pandemia, sempre em dias úteis, no horário de 6h da manhã até às 21h, em diversos locais no DF.

 

 

Uso obrigatório de máscaras

Segundo o decreto que impõe a toda a população do DF a medida preventiva, a desobediência acarretará penalidades ao infrator. Com base no Artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária, quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado a partir de R$ 2 mil.

Já as sanções incidentes no Artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, estabelecem como pena a detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Abertura do comércio

O governador Ibaneis Rocha decretou abertura de 80% do comércio a partir da próxima semana, na segunda-feira 4 de maio. Entre as condições para essa flexibilização do isolamento social, está o uso de máscaras.

Os estabelecimentos comerciais em funcionamento devem impedir a entrada e permanência de pessoas sem o acessório protetivo.

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